Advogado Heyder Torre alerta que e-mail e mensagens não substituem testamento

TIMÓTEO - Muitas pessoas acreditam que registrar a própria vontade em um e-mail, carta ou mensagem enviada aos familiares é suficiente para garantir a divisão de seus bens após o falecimento. No entanto, essa prática pode não ter validade jurídica.

O advogado Heyder Torre faz um importante alerta sobre o tema. Segundo ele, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que manifestações de vontade feitas de maneira informal não substituem um testamento elaborado conforme determina a legislação.

No caso analisado pela Corte, um e-mail enviado pelo falecido à família, contendo orientações sobre a partilha de seu patrimônio, não foi reconhecido como testamento válido. O entendimento foi de que o documento não cumpria as formalidades legais exigidas para produzir efeitos sucessórios.

Heyder Torre explica que, para que a vontade do autor da herança seja respeitada, é indispensável que o testamento seja elaborado de acordo com a lei. Entre os requisitos estão a observância das formalidades legais, o registro adequado e a participação de testemunhas, garantindo que o testador estava em plena capacidade para manifestar sua vontade.

O advogado ressalta que o planejamento sucessório é uma medida que proporciona segurança jurídica e pode evitar conflitos entre os herdeiros. "Quem deseja definir a destinação de seus bens após a morte deve procurar orientação jurídica e formalizar um testamento válido. Caso contrário, existe o risco de que sua vontade não seja cumprida", orienta.

A principal recomendação é buscar a assistência de um advogado especializado, que poderá indicar a modalidade de testamento mais adequada e assegurar que todas as exigências legais sejam cumpridas, garantindo que a manifestação de vontade tenha eficácia quando necessário.