Projetos que visam retomada econômica rural, custeados pelo Fundo Rio Doce, são lançados em Mariana (MG)

REDAÇÃO - O Governo do Brasil lançou um conjunto de projetos para apoiar as atividades agrícolas, a agricultura familiar, a reforma agrária e os povos e comunidades tradicionais. Sob condução da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), as iniciativas visam a retomada econômica na Bacia do Rio Doce e estão vinculadas ao eixo rural do novo acordo criado para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

As ações são custeadas pelo Fundo Rio Doce, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entre os projetos apoiados estão o ProDoce, as Florestas Produtivas com Barraginhas, o Semear Digital, o Rio Doce Sustentável e a Retomada Econômica e Agroecológica de Assentamentos, além da construção de um Plano Integrado de Desenvolvimento. A Anater também anunciou avanços na contratação de novas assessorias técnicas independentes que dão suporte aos atingidos. Para todas estas iniciativas, o BNDES já liberou até o momento R$ 185,5 milhões. Ao todo, serão destinados R$ 1,3 bilhão para a retomada econômica das comunidades rurais.

Lançamento ocorreu em cerimônia realizada em Mariana (MG) - Foto: Divulgação / Prefeitura de Mariana

As iniciativas serão desenvolvidas nos 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo incluídos no Novo Acordo do Rio Doce. O lançamento ocorreu em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 22, em Mariana (MG), com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, e da presidenta da Anater, Loroana Santana. O BNDES foi representado pelo gerente institucional do Fundo Rio Doce, Guilherme Tinoco.

O rompimento da barragem de Fundão aconteceu em novembro de 2015. Homologado em novembro de 2024, o Novo Acordo do Rio Doce foi desenhado para trazer soluções definitivas para as populações atingidas, superando as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. A Fundação Renova, organização de direito privado que havia sido criada para executar as ações reparatórias, foi extinta. A nova governança deu maior protagonismo ao Poder Público e às comunidades atingidas. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton deverão desembolsar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. São recursos novos, dos quais R$ 49,1 bilhões envolvem ações que ficaram sob a responsabilidade da União e devem ser aportados no Fundo Rio Doce, que é gerido pelo BNDES.

Eixo Rural - Conforme o novo acordo, os projetos do eixo rural são de responsabilidade do MDA. Vinculada à pasta, a Anater foi designada como executora. De acordo com a ministra Fernanda Machiaveli, as ações anunciadas integram a estratégia Rio+Doce Rural e contribuirão para o aumento da produção de alimentos saudáveis com certificado de origem dos produtos, garantia de renda, acesso a crédito e a novos mercados. Além disso, as iniciativas viabilizarão a regularização fundiária e ambiental gratuita das comunidades rurais, a recuperação dos solos e soluções digitais para cadeias produtivas com vocação local, impulso à agroindustrialização, retomada agroecológica dos assentamentos, fortalecimento comunitário e assessoria técnica independente.

“A tragédia de Mariana interrompeu vidas, rompeu vínculos comunitários, apagou histórias e modos de viver. Com esses investimentos estamos, junto com as pessoas, escrevendo uma nova história para a Bacia. Retomamos o desenvolvimento econômico, gerando renda, produção de alimentos e recuperação ambiental para as famílias atingidas. Estamos investindo em um rio mais doce daqui pra frente”, disse a ministra Fernanda Machiaveli.

A presidenta da Anater, Loroana Santana, lembrou que as populações atingidas lutam há mais de 10 anos por medidas efetivas de reparação. Ela destacou a importância do novo acordo e apontou os avanços relacionados com o lançamento das iniciativas. "Demonstram o nosso compromisso na implantação concreta e efetiva das ações para o reflorescimento das comunidades da Bacia do Rio Doce, tão determinadas e resilientes durante esses dez anos de luta”.

Rio+Doce Rural contribuirá para a produção de alimentos saudáveis - Foto: Marcelo Curia / Anater

Representando o BNDES, Guilherme Tinoco destacou que, desde o início das operações em junho do ano passado, já foram liberados mais de R$ 3 bilhões para a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem. Além das ações conduzidas pela Anater, o Fundo Rio Doce já realizou repasses para custear, por exemplo, iniciativas focadas em saúde e em assistência social e para lançamento de instrumentos de fomento a projetos escolhidos por deliberação direta dos atingidos.

“O BNDES vem atuando para assegurar uma gestão eficiente do Fundo Rio Doce, com mecanismos de transparência que permitem que a população possa acompanhar a destinação dos recursos e, consequentemente, se informar sobre a execução dos projetos. Estamos empenhados para garantir que essas ações lançadas pela Anater recebam os recursos com agilidade, para que possam alcançar os resultados esperados pelas comunidades rurais de toda a bacia”, disse o gerente institucional do Fundo Rio Doce.

Transferência de Renda - Além dos projetos que visam a retomada econômica das comunidades, a Anater executa o Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural), por meio do qual milhares agricultores familiares receberão, ao longo de três anos, um repasse mensal de 1,5 salário-mínimo. No quarto e último ano, o valor será de 1 salário-mínimo. De acordo com a Anater, 14,6 mil agricultores estão sendo atendidos. O Fundo Rio Doce deverá destinar à iniciativa R$ 1,65 bilhão, já tendo sido repassado R$ 520,2 milhões.

Os recursos são repassados pelo BNDES à Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa. O programa também conta com modalidade que atende os pescadores (PTR Pesca), que é gerido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e já recebeu R$ 712,9 milhões do Fundo Rio Doce. Para esta modalidade deve ser repassado ao todo R$ 2,25 bilhões.

Conheça os projetos apresentados pela Anater em Mariana:

Projeto Rio Doce Sustentável – Com investimento de R$ 316,1 milhões em dez anos, a iniciativas serão executadas em parceria com a Fundação Espírito-santense de Tecnologia (Fest) e contribuirão para a regularização fundiária e ambiental (atualização e emissão do Cadastro Ambiental Rural) de 40 mil famílias. Será universalizado o georreferenciamento de imóveis rurais, assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. As medidas viabilizarão maior ainda o acesso ao crédito rural.

ProDoce – O projeto Protocolos de Recuperação de Solos para Produção na Bacia do Rio Doce (ProDoce), desenvolvido em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), terá investimento de R$ 125,4 milhões para recuperação da capacidade produtiva dos solos e fortalecimento de sistemas agroecológicos com revitalização de espécies nativas. Serão atendidos 16.936 agricultores em 40 municípios.

Retomada Econômica Agroecológica em Assentamentos da Reforma Agrária – Os 52 assentamentos da Bacia do Rio Doce vão receber R$ 49,9 milhões de investimento em dois anos para reestruturação produtiva agroecológica de 4 mil famílias.

Florestas Produtivas com Barraginhas – Edital com investimento de R$ 100,8 milhões em cinco anos estará voltado para estimular sistemas agroflorestais, recuperação ambiental, conservação da água e geração de renda para famílias rurais. Serão atendidas 4,5 mil unidades produtivas em 15 municípios, com a construção de 4,2 mil barraginhas, 1,4 mil hectares de florestas e 10 Unidades de Referência Tecnológica. As inscrições poderão ser realizadas entre 1º a 31 de julho no site da Anater e podem participar organizações da sociedade civil e entidades privadas e sem fins lucrativos.

Semear Digital – Em parceria com a Embrapa, será investido R$ 30 milhões em três anos em soluções digitais para fortalecer as cadeias produtivas de café, cacau, pecuária e hortifrutigranjeiros, tradicionais na região. Serão instalados quatros centros digitais para atendimento de 14 mil produtores. Estão previstas soluções de conectividade instaladas e a adaptadas à região, monitoramento geoespacial do uso e cobertura da terra e dados informatizados das propriedades.

Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Rio Doce – Elaborado em parceria com a Fundação Ipead, que presta apoio à Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o plano vai projetar a Bacia do Rio Doce para os próximos 10 anos. Com investimento de R$ 2,2 milhões em um ano, a inciativa oferecerá um diagnóstico feito em conjunto com as comunidades locais. Serão propostas ações de curto, médio e longo prazos com foco no desenvolvimento sustentável, redução de desigualdades e aumento da resiliência das comunidades rurais.

Projeto Fortalecimento Comunitário do Quilombo de Gesteira – Investimento de R$ 7,8 milhões em quatro anos contribuirá para fortalecer a comunidade de Gesteira, severamente atingida pelo rompimento da barragem. A iniciativa prevê a criação de um escritório de projetos para que a comunidade possa desenvolver o planejamento territorial, rural e ambiental, além de um núcleo de educação popular. Será também elaborado um projeto de gestão de acervo e museológico para o Memorial de Gesteira e a formação de um comitê especializado na mediação de conflitos.

Projeto Agroindústrias e Mercados Cooperativos – Serão investidos R$ 186,7 milhões em três anos para fortalecer 18 associações e cooperativas com atuação na Bacia do Rio Doce. A ideia é consolidar e promover a agregação de valor na produção incentivando o beneficiamento, transformação e distribuição de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar local com a acesso a mercados institucionais e privados. O projeto contempla apoio técnico para gestão dos empreendimentos e estruturação da capacidade para agroindustrialização e comercialização local e regional dos produtos. Lançamento do edital está previsto para este ano.

Quintais Produtivos para Mulheres Atingidas – A iniciativa receberá investimento de R$ 57,9 milhões em dois anos e colocará as mulheres rurais no centro das ações de reparação. Serão estruturados dois mil quintais produtivos agroecológicos para duas mil mulheres rurais. Estão incluídas agricultoras familiares, campesinas e assentadas da reforma agrária, além de agricultoras periurbanas, com foco naquelas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Lançamento do edital está previsto para este ano.

Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) – Escolhidas pelos próprios atingidos, elas atuam para garantir a participação das comunidades no acompanhamento das ações de reparação. A Bacia do Rio Doce foi dividida em territórios. Em cada um deles, as populações atingidas puderam escolher uma entidade para assessorá-las. Esse direito também foi garantido para as comunidades tradicionais. As ATIs garantem participação informada, apoio organizativo e assessoramento técnico às comunidades atingidas, fortalecendo sua capacidade de compreender, acompanhar e incidir sobre as medidas e programas de reparação. O MDA e a Anater já firmaram contrato com 20 ATIs que, juntas, prestarão assessoria a mais de 100 mil pessoas. O investimento somará R$ 492,5 milhões.